A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afetou os\u00a0Recursos Especiais\u00a02.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos\u00a0repetitivos.<\/p>\n
A quest\u00e3o submetida a julgamento, cadastrada como\u00a0Tema 1.174<\/strong>\u00a0<\/a>na base de dados do STJ, est\u00e1 assim ementada: possibilidade de excluir os valores relativos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do empregado e do trabalhador avulso e ao Imposto de Renda de pessoa f\u00edsica, retidos na fonte pelo empregador, da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal e das contribui\u00e7\u00f5es destinadas a terceiros e ao RAT (antigo Seguro de Acidentes de Trabalho \u2013 SAT).<\/p>\n O colegiado determinou a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite de todos os processos que envolvam a mat\u00e9ria em primeira e segunda inst\u00e2ncias, e tamb\u00e9m no STJ,\u00a0como previsto no\u00a0artigo 1.037, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a>.<\/p>\n Segundo o relator, o car\u00e1ter\u00a0##repetitivo##\u00a0da mat\u00e9ria foi verificado a partir de pesquisa \u00e0 base de jurisprud\u00eancia do STJ, que recuperou 922 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e 25 ac\u00f3rd\u00e3os proferidos por ministros componentes da Primeira e da Segunda Turma contendo demanda semelhante.<\/p>\n Em um dos recursos representativos da controv\u00e9rsia, a recorrente sustentou que a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, do SAT e da contribui\u00e7\u00e3o de terceiros deve corresponder ao valor l\u00edquido da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 regula, no\u00a0artigo 1.036<\/strong>\u00a0<\/a>e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a sele\u00e7\u00e3o de recursos especiais que tenham controv\u00e9rsias id\u00eanticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminh\u00e1-lo para julgamento sob o rito dos ##repetitivos##, os ministros facilitam a solu\u00e7\u00e3o de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.<\/p>\n A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jur\u00eddico a diversos processos gera economia de tempo e seguran\u00e7a jur\u00eddica. No\u00a0site do STJ<\/strong><\/a>, \u00e9 poss\u00edvel acessar todos os temas afetados, bem como conhecer a abrang\u00eancia das decis\u00f5es de sobrestamento e as teses jur\u00eddicas firmadas nos julgamentos, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nCar\u00e1ter\u00a0##repetitivo##\u00a0da mat\u00e9ria foi verificado pelo STJ<\/h2>\n
##Recursos repetitivos## geram economia de tempo e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n