A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria, reafirmou que o militar tempor\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1vel, considerado incapaz apenas para o servi\u00e7o militar, somente ter\u00e1 direito \u00e0 reforma de of\u00edcio se comprovar o nexo de causalidade entre a mol\u00e9stia sofrida e a presta\u00e7\u00e3o das atividades militares.<\/p>\n
De acordo com o processo, um militar tempor\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1vel ajuizou a\u00e7\u00e3o com o objetivo de anular seu licenciamento do servi\u00e7o ativo do Ex\u00e9rcito, reintegrar-se na gradua\u00e7\u00e3o de terceiro sargento e obter a reforma por doen\u00e7a adquirida, alegadamente, devido a acidente ocorrido enquanto prestava o servi\u00e7o militar, bem como receber o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos materiais e morais.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau julgou o pedido parcialmente procedente e determinou a reforma do militar com base no vencimento correspondente ao que detinha quando na ativa, nos termos da Lei 6.880\/1980<\/strong><\/a>. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) deu parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o apenas para afastar a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e adequar os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o e juros de mora.<\/p>\n No STJ, o recurso da Uni\u00e3o foi desprovido monocraticamente, sendo a decis\u00e3o mantida pela Primeira Turma, sob o fundamento de que a concess\u00e3o da reforma ao militar, ainda que tempor\u00e1rio, quando ficar demonstrada a sua incapacidade para o servi\u00e7o castrense, prescinde da demonstra\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre a mol\u00e9stia e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n A Uni\u00e3o interp\u00f4s embargos de diverg\u00eancia, alegando que o ac\u00f3rd\u00e3o da Primeira Turma diverge do entendimento adotado pela Segunda Turma do STJ no REsp 1.328.915<\/strong><\/a> e no REsp 1.420.113<\/strong><\/a>, ambos de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques. <\/p>\n A relatora do recurso, ministra Assusete Magalh\u00e3es, observou ser incontroverso no processo que o militar \u00e9 tempor\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1vel, e, embora tenha sofrido acidente em servi\u00e7o, sofre de epilepsia, doen\u00e7a sem rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar (artigo 108, VI, da Lei 6.880\/1980<\/strong><\/a>), encontrando-se incapacitado t\u00e3o somente para as atividades castrenses.<\/p>\n A magistrada destacou que em 2018, ao julgar os EREsp 1.123.371<\/strong><\/a>, a Corte Especial pacificou a diverg\u00eancia, concluindo no sentido de que o militar tempor\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1vel, considerado incapaz apenas para o servi\u00e7o militar, somente ter\u00e1 direito \u00e0 reforma de of\u00edcio\u00a0se comprovar o nexo de causalidade entre a mol\u00e9stia sofrida e a presta\u00e7\u00e3o das atividades militares.<\/p>\n “Firmou-se a compreens\u00e3o de que o militar tempor\u00e1rio, para ter direito \u00e0 reforma, deve comprovar o nexo de causalidade entre a enfermidade (ou acidente) e o servi\u00e7o militar, ou, ent\u00e3o, comprovar que est\u00e1 inv\u00e1lido (impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho), nos termos do artigo 108, VI, conjugado com o artigo 111, II, da Lei 6.880\/1980<\/strong><\/a>“, concluiu a relatora ao dar provimento aos embargos de diverg\u00eancia para prover o recurso especial da Uni\u00e3o.<\/p>\nCorte Especial j\u00e1 concluiu que \u00e9 necess\u00e1rio comprovar nexo de causalidade<\/h2>\n