A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um diretor de empresa investigado\u00a0na Opera\u00e7\u00e3o Egypto. A defesa pretendia o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal ou a desclassifica\u00e7\u00e3o \u2013 de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) para crimes contra a economia popular ou estelionato \u2013 dos delitos atribu\u00eddos \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da sociedade, envolvendo atividades com criptomoedas. O relator do habeas corpus foi o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior. <\/p>\n
A defesa afirmou, entre outras alega\u00e7\u00f5es, que as criptomoedas adquiridas por meio de exchanges <\/em>(esp\u00e9cie de “corretoras” de ativos digitais) no exterior n\u00e3o constituem evas\u00e3o de divisas, pois n\u00e3o se trata de moeda ou divisas. <\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Egypto foi deflagrada pela Pol\u00edcia Federal no Rio Grande do Sul, ap\u00f3s relat\u00f3rio da Receita Federal, e culminou na den\u00fancia dos dirigentes da empresa pelos crimes de evas\u00e3o de divisas, opera\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira sem autoriza\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o de t\u00edtulos mobili\u00e1rios sem registro, gest\u00e3o fraudulenta, apropria\u00e7\u00e3o de recursos de terceiros e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. <\/p>\n Em seu voto, Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior apontou que as investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que a maneira como a empresa conduziu as negocia\u00e7\u00f5es operadas com criptomoedas se amolda, em tese, aos crimes contra o SFN, da forma como descritos na Lei 7.492\/1986. <\/p>\n O relator destacou que os documentos reunidos na den\u00fancia indicam grande volume de dep\u00f3sitos pela companhia em diferentes bancos, d\u00e9bitos que se referem a transfer\u00eancias para benefici\u00e1rios, compra de ve\u00edculos, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o e da suposta venda de criptomoedas (bitcoins<\/em>), que, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, teriam sido disponibilizadas no exterior sem autoriza\u00e7\u00e3o junto a exchanges <\/em>estabelecidas nos Estados Unidos, na China, no Jap\u00e3o e na Mal\u00e1sia. <\/p>\n Em maio de 2019 \u2013 mencionou o ministro, referindo-se \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de evas\u00e3o de divisas \u2013, os denunciados teriam um saldo de bitcoins<\/em> equivalente a R$ 128.304.360,54 em conta na exchange <\/em>sediada nos Estados Unidos. <\/p>\n De acordo com o magistrado, a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico relata, de maneira pormenorizada, como os s\u00f3cios teriam operado institui\u00e7\u00e3o financeira ilegalmente, captando e aplicando recursos financeiros de terceiros em moeda nacional, bem como teriam emitido, oferecido e negociado valores mobili\u00e1rios sem dispor de autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central ou da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n A den\u00fancia tamb\u00e9m exp\u00f5e, conforme destacou o ministro, que os s\u00f3cios captaram valores de 1.694 clientes, que mantinham aplica\u00e7\u00f5es junto \u00e0 empresa no montante de R$ 10.780.143,58. H\u00e1 tamb\u00e9m elementos no processo que indicam que os dirigentes da empresa teriam gerido o neg\u00f3cio de forma fraudulenta, inserindo dados falsos na sua constitui\u00e7\u00e3o e nos demonstrativos cont\u00e1beis e n\u00e3o realizando os investimentos da forma como contratados com os clientes. <\/p>\n Diante disso, o ministro concluiu que a den\u00fancia “\u00e9 perfeitamente apta, porquanto detalhou, especificou e individualizou os atos atribu\u00edveis ao paciente no contexto investigado no bojo da denominada Opera\u00e7\u00e3o Egypto, al\u00e9m de haver indicado quando, onde e como teria ocorrido o suposto ajuste com os demais envolvidos no esquema”. Ele observou tamb\u00e9m que o paciente, por exercer o cargo de diretor administrativo e de neg\u00f3cios, seria, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, integrante do n\u00facleo central do grupo criminoso.<\/p>\n “Existem elementos probat\u00f3rios m\u00ednimos indicativos da pr\u00e1tica dos il\u00edcitos descritos na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, e, n\u00e3o sendo poss\u00edvel atestar de plano a atipicidade da conduta atribu\u00edda ao paciente, imposs\u00edvel concluir-se pela inexist\u00eancia de justa causa para a persecu\u00e7\u00e3o criminal”, disse o relator.<\/p>\n Quanto aos argumentos de que as condutas atribu\u00eddas ao acusado n\u00e3o se enquadrariam como crimes contra o SFN, Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior ressaltou que, conforme a jurisprud\u00eancia do STJ, o r\u00e9u se defende dos fatos, n\u00e3o da capitula\u00e7\u00e3o penal apontada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, podendo o juiz do caso, ao dar a senten\u00e7a, adotar uma defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica diferente. Al\u00e9m disso, finalizou o ministro, as alega\u00e7\u00f5es da defesa \u2013 por exemplo, de que os neg\u00f3cios com criptomoedas no exterior n\u00e3o caracterizariam evas\u00e3o de divisas \u2013 “devem ser reservadas para o debate ao longo do processo criminal”.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um diretor de empresa investigado\u00a0na Opera\u00e7\u00e3o Egypto. 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Emiss\u00e3o, oferta e negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios <\/h2>\n
R\u00e9u se defende dos fatos, n\u00e3o da capitula\u00e7\u00e3o penal<\/h2>\n