Votação popular escolherá foto para divulgar exposição comemorativa dos 35 anos do STJ
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Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ
Tribunal não terá expediente de 27 a 31 de março
Considerando que a lei autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação, o colegiado reformou a decisão das instâncias ordinárias que havia negado a
Lançamento do livro Tratado de Arbitragem será no dia 23 de abril